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Atestado Médico de Carta de Condução: quando preciso e como requisito?

Atualizado: 14 de jun. de 2022


Se está a pensar tirar a carta de condução ou se necessita de renová-la, leia este artigo para saber tudo sobre o atestado que necessita.

Para requerer a emissão da licença de aprendizagem para a tirar a carta de condução é necessário que o candidato a condutor preencha vários requisitos, nomeadamente que comprove a aptidão física, mental e, eventualmente, psicológica. O mesmo se aplica à revalidação de uma carta de condução.

Este atestado pode ser adquirido numa consulta com um médico de clínica geral ou medicina geral e familiar. Estas consultas têm de ser presenciais, pode requisitar connosco uma consulta ao domicílio, e o médico tem que avaliar os seguintes parâmetros:

  • Visão

  • Audição

  • Locomoção

  • Doenças neurológicas e síndrome da apneia obstrutiva do sono

  • Historial e dependências de álcool, drogas e medicamentos

  • Insuficiência renal

  • Doenças cardiovasculares

  • Doenças neurológicas

  • Diabetes

  • Perturbações do foro psiquiátrico.

Serão igualmente alvo de análise outras condições que possam interferir com a condução, nomeadamente, doenças oncológicas e hematológicas, doença pulmonar obstrutiva crónica e perturbações do sono.

Para além desta avaliação presencial, o médico pode solicitar exames complementares de diagnóstico e pareceres de qualquer especialidade médica ou exame psicológico, nas situações que considere necessárias para a sua decisão.

Para requisitar um atestado médico para a carta de condução necessita dos seguintes dados e documentos válidos:

  • Cidadãos Nacionais: n.º da carta condução, n.º do BI/Cartão de Cidadão, validade do BI/CC, restrições (linha 12 – coluna 12, no verso da carta de condução) e naturalidade (distrito, concelho e freguesia).

  • Clientes estrangeiros residentes em Portugal: passaporte, nº e validade do BI/CC/passaporte, número de utente do SNS e número de identificação fiscal.

É importante saber que desde 15 de maio de 2017 é obrigatória a emissão